Que dados recolhemos e o que fazemos com eles
Escrita ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa em Portugal.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
- Entidade
- Ginjaro — Quinta da Gardunha, Lda.
- Número de identificação fiscal
- 514306829
- Sede
- Caminho do Souto Fundeiro 34, 6230-412 Fundão
- Contacto para assuntos de dados pessoais
- info@ginjaro.org · +351 934 118 507
Pela dimensão da empresa e pela natureza dos tratamentos, não estamos obrigados a designar encarregado de proteção de dados nos termos do artigo 37.º do Regulamento. Os pedidos são tratados diretamente pela gerência, no endereço acima.
2. Que dados recolhemos e com que fundamento
2.1. Formulário de contacto
Recolhemos o nome, o endereço de email, o assunto escolhido e o texto que escrever. O fundamento é o interesse legítimo em responder a quem nos procura, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º; quando a mensagem se destina a preparar uma encomenda, o fundamento passa a ser a diligência pré-contratual da alínea b) do mesmo número.
2.2. Registo de prova
Recolhemos o nome que indicar, a casta, o ano, o local da prova, a escala e o texto. Estes dados destinam-se a ser publicados no sítio, com exceção de qualquer informação técnica associada ao envio. O fundamento é o consentimento, dado ao carregar no botão de envio depois de ler este aviso, e pode ser retirado a qualquer momento por email, com a consequência de removermos o registo.
2.3. Encomendas e assinaturas
Para expedir uma encomenda precisamos do nome, morada de entrega, telefone e email, e para a faturação precisamos do número de identificação fiscal quando este for pedido. O fundamento é a execução do contrato e, quanto aos dados de faturação, o cumprimento de obrigação legal.
2.4. Registos técnicos do servidor
O alojamento guarda registos de acesso com endereço IP, data, hora e página pedida, pelo tempo estritamente necessário à segurança do serviço. Não os cruzamos com nenhum dos dados acima e não os usamos para perfis de visitantes.
3. O que não fazemos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais. Não fazemos decisões automatizadas nem definição de perfis na aceção do artigo 22.º. Não enviamos comunicações comerciais a quem não as pediu expressamente. Não usamos os dados de uma encomenda para outra finalidade que não seja essa encomenda.
4. Durante quanto tempo guardamos
- Mensagens de contacto
- Vinte e quatro meses a contar da última troca de mensagens, e depois apagadas.
- Registos de prova publicados
- Enquanto o texto estiver publicado, ou até ao pedido de remoção.
- Registos de prova não publicados
- Seis meses, e depois apagados.
- Documentos de faturação
- Dez anos, por imposição do Código do IVA e da legislação fiscal aplicável.
- Dados de assinatura
- Durante a assinatura e três anos depois do seu fim, pelo prazo de prescrição de eventuais litígios.
5. Quem tem acesso
Dentro da quinta, apenas as duas pessoas que a gerem. Fora da quinta, os subcontratantes estritamente necessários: a empresa de alojamento do sítio, o operador postal que entrega as encomendas e o contabilista que trata da faturação. Todos estão vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do Regulamento.
Não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu. O servidor que aloja este sítio está em território da União Europeia.
6. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento. Quando o tratamento assente no consentimento, tem também direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do que foi feito antes.
Os pedidos são feitos para o endereço de email indicado no ponto 1 e respondidos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, caso em que o avisaremos dentro do primeiro mês. Não cobramos nada por isso, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou repetitivos.
Se entender que o tratamento viola a lei, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo em Portugal. Agradecemos que nos escreva primeiro, mas não é condição nenhuma para reclamar.
7. Segurança
O sítio é servido exclusivamente por ligação cifrada. O acesso à administração exige autenticação e está limitado às duas pessoas da quinta. As cópias de segurança são cifradas e guardadas em servidor na União Europeia. Em caso de violação de dados que implique risco elevado para os titulares, notificamos a autoridade de controlo em setenta e duas horas e comunicamos aos interessados nos termos dos artigos 33.º e 34.º.
8. Menores
Este sítio não se dirige a menores de dezasseis anos e não recolhe dados conscientemente de menores dessa idade. Se detetarmos que um registo de prova foi enviado por um menor sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, apagamo-lo.
9. Alterações a esta política
Qualquer alteração é publicada nesta página com nova data no topo. Se a alteração for substancial e afetar tratamentos em curso, avisamos por email quem tenha assinatura ativa.